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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:02
Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Para os magistrados, condomínio residencial não se enquadra no conceito de empresa, para que desse conceito possa se definir suposta atividade-fim
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:48
Condomínio residencial é responsabilizado por morte de pequeno empreiteiro
residencial tem obrigação de proporcionar ao trabalhador todas as medidas de segurança, visando a evitar acidentes de trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:27
Juiz interdita casa de festas que funciona em área residencial
Villa Patrícia Eventos Ltda, que funciona na área residencial do Setor de Mansões Mata da Anta, no Jardim Botânico.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:12
STJ define que boxe de estacionamento residencial é penhorável
Estado, por "reconhecer como impenhorável vaga de garagem, por considerá-la parte integrante do apartamento residencial".
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 17:51
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 11:56
Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial
Sem justificativa legal, a mulher foi impedida de entrar no residencial, enquanto ainda retirava seus bens do imóvel
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 09:35
Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz
A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 13:12
TJSP proíbe atividade comercial em imóvel residencial de Piracicaba
Associação de moradores procurou a Justiça.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 20:20
Comerciante obtém direito de manter escritório em condomínio residencial
Desembargadores rejeitaram o recurso do Município, o qual pleiteava o fim das atividades de empresa no prédio residencial
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/PR pede vistoria no Residencial Cancun III, em Londrina
Moradores reclamam de irregularidades na construção das residências. Corpo de Bombeiros tem dez dias para realizar a vistoria
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:08
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Conforme a relatora do acórdão, não é justificável que os sócios morem em um apartamento duplex, em bairro de alto padrão, e continuem devendo cerca de R$ 12 mil (valor atualizado) para um trabalhador
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:31
Recurso especial. Contrato de arrendamento residencial com cláusula resolutória expressa.
Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:49
Direito ao sossego. Área residencial. Uso da propriedade vizinha. Ofensa.
Artigo 1.277 do Códgio Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Locação: prazo de 30 meses na locação residencial
Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br e www.dclauro.com.br
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 15:54
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 13:23
Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial.
Responsável pela construção do condomínio Green Park em Aracaju (SE), a Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A terá que inverter as posições da piscina e do parque infantil instalados na área de lazer do condomínio.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 20:43
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 10:43